O governo de Jair Bolsonaro finaliza um projeto de lei para regulamentar a mineração em terras indígenas. De acordo com o jornal O Globo, que teve acesso à proposta, o texto também abre a porta ao desenvolvimento de outras atividades de alto impacto ambiental, como a exploração de petróleo e gás, e a construção de hidrelétricas.
O Brasil tem atualmente mais de 700 terras indígenas em diferentes fases de regularização. Elas ocupam cerca de 13.8% da área total do país. Embora as terras indígenas pertençam oficialmente à União, as comunidades indígenas que as habitam detêm o direito exclusivo ao usufruto delas, assim como a posse permanente. É responsabilidade do poder público garantir a integridade das terras indígenas, evitando invasões e fiscalizando as áreas. Porém, a falta de recursos – e em ocasiões o descaso das autoridades – faz com que esse direito dos indígenas muitas vezes não saia do papel.
A legislação atual permite aos próprios índios a exploração das riquezas das terras indígenas – inclusive o garimpo. O que não permite é o arrendamento desses territórios para que eles sejam explorados por não-indígenas, embora isso ocorra ilegalmente em muitos lugares. Sobre a mineração formal, aquela feita a maior escala, a Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 231:
“O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”
Com o novo projeto de lei, o governo tem como finalidade criar o marco jurídico que regulamente a mineração em terras indígenas, passo prévio necessário para obter a autorização no Congresso.
Os detalhes do projeto de lei
De acordo com a descrição oferecida pelo jornal O Globo, o projeto de lei do governo contem alguns elementos preocupantes nos seus oito capítulos e 46 artigos.
Por um lado, a proposta não só regulamentaria a mineração, mas também permitira outras atividades de grande impacto. Dentre elas destacam a criação de hidrelétricas, a exploração de petróleo e gás e o cultivo de variedades modificadas geneticamente – atividades até agora proibidas em terras indígenas.
Além disso, o texto estipula que as comunidades indígenas afetadas serão consultadas, como obrigado pela Constituição, mas elas não terão poder para vetar eventuais atividades em suas terras. Caso essas viessem a ocorrer, as comunidades receberiam uma compensação econômica.
Sempre segundo O Globo, o projeto prevê que, após um estudo técnico prévio, serão definidas as áreas de interesse. Depois, será encaminhado um pedido ao Congresso para a exploração dessas áreas.
As críticas
Ambientalistas e algumas das principais lideranças indígenas vêm mostrando sua rejeição ao projeto de abrir as terras indígenas á mineração há tempo – mesmo antes de que fossem conhecidos os detalhes do projeto de lei do governo.
Eles não estão sozinhos. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha no final do ano passado a pedido da ONG Instituto Socioambiental concluiu que 86% dos brasileiros é contra a entrada de empresas de exploração mineral em terras indígenas.
Além das críticas gerais à ideia de abrir as terras indígenas à mineração, nos últimos dias têm surgido novas críticas mais específicas ao projeto. A principal crítica apontada é o fato de que os projetos possam ser autorizados mesmo com a oposição das comunidades indígenas.
O argumento do governo é que os garimpos ilegais existem há décadas e que sua regularização permitiria uma melhor fiscalização da atividade.
Recentemente, o Observatório da Mineração publicou uma reportagem que mostra que a mineradora Vale já tem mais de 200 pedidos de exploração na Amazônia, que afetariam 13 terras indígenas.
Imagem: Associação Hutukara Yanomami