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INDC: que bicho é esse?

 

Brazil

Tudo começou com as COPs em 1994, que em português é Conferência das Partes, ou seja, conferências de todos os países-membros da ONU com objetivo de negociar regras e políticas de forma a conseguirem implementar a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima.

Depois de 17 COPs, em Durban, os diplomatas (negociadores) criaram a ‘Plataforma Durban para Ação Fortalecida’, que exige dos países a realização de ‘protocolo (…) acordado com força legal sob a Convenção e aplicável a todas as Partes’, que será concluído em 2015, Paris, e entrará em vigor a partir de 2020.

Esse não é o INDC, que é o plano de cada país para lutar contra mudanças climáticas, e será enviado a ONU até setembro, mas sim um acordo que deverá substituir o Protocolo de Kyoto, lembram dele?

Ainda demoraria mais duas Conferências para surgir o INDC: em Varsóvia ocorreu a Negociação das Partes número 19, que pontuava “Partes a iniciar ou intensificar preparações domésticas de suas pretendidas contribuições nacionalmente determinadas”, ou seja, INDC em inglês: Intented Nationally Determined Contributions.

Aqui o processo foi bem democrático: qualquer pessoa poderia responder a um questionário sobre medidas almejadas contra mudanças climáticas, além de seminários, e, assim, no final a contribuição do Brasil foi separada em três blocos: Mitigação, Adaptação e Meios de Implementação.

Qual a importância? Nela estarão todas as ações contra mudanças climáticas de cada país pelo menos pela próxima década. Se o conteúdo for irrelevante, as futuras ações estatais serão irrelevantes.

A sociedade brasileira deseja um plano ou estratégia nacional de Adaptação, pois processos climáticos acabarão com parte da agricultura e da alimentação, tendo como consequência a piora da saúde. Há relevância no pedido pelo envolvimento de governos locais (as medidas seriam mais adaptadas a cada realidade).

Foi requerido o apoio a países em desenvolvimento, contudo não houve consenso no que se refere ao caráter jurídico: disseram que devemos assumir o compromisso, enquanto outros afirmam que somente se solicitado. E há outra discordância: consideram que o auxílio seria voluntário quando houvesse recursos disponíveis.

Todavia, os participantes relembraram que o Brasil desenvolve ações de troca transferindo tecnologia e capacitação, como no caso do monitoramento florestal, incluindo atividades com o grupo BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China).

É importante relembrar que há um fator comum, tanto na Mitigação quanto na Adaptação e nos Meios de Implementação: a educação, pois a maioria da população não percebe estar em um planeta frágil, consideram-se donos do hoje e não ajudam os cidadãos do amanhã. Se a Educação Ambiental for implementada com seriedade, a chance da nossa contribuição (INDC) funcionar será bem maior, tanto que diversos países poluidores a colocaram como matéria obrigatória nos currículos, por exemplo a China.

Felizmente não é apenas em acordos que podemos observar mudança da mentalidade com relação ao clima: as pessoas estão percebendo a gravidade do problema, tanto que o investimento global em energias renováveis foi de 16% em 2014, de £205bn. No Brasil sete bilhões foram investidos em energia eólica, sendo que o Complexo Eólico Campos Neutrais é o maior da América Latina, onde o investimento só cresce.

Em um leilão por polos de energia solar brasileiro: “Foi o certame mais disputado da história dos leilões de energia no Brasil”, segundo Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética.

A contribuição ficou pronta no dia 17 de abril desse ano, e no atual momento os brasileiros podem pressionar para o Brasil ter uma posição nas negociações, que equivalha ao desejo demonstrado pela população no INDC: de que o país seja protagonista na História, auxiliando o acordo a se fortalecer na meta de não ultrapassar 2°C no aumento de temperatura. Como diria Gandhi: ‘seja a mudança que você quer ver no mundo’.

 

Publicado no Portal EcoDebate,

Lais Vitória Cunha de Aguiar

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